Como a taxação de grandes heranças empobrece uma sociedade

Muito se trata as questões político-econômicas tendo o ponto central do debate a utilidade da proposta, deixando de lado o debate ético que nos levaria ao entendimento da validade do que está sendo proposto.

Assim como todo tipo de tributo, o imposto sobre grandes heranças trata-se de uma subtração de bem pertencente a outrem por meio de violência ou grave ameaça, ou seja, um roubo [1].

Além da violação de propriedade privada, a tributação de heranças possui uma desumanidade notória. Impede que alguém possa transferir em totalidade seus esforços e bens, que trariam um estado de menor desconforto para seus herdeiros.

A invalidade ética já seria o suficiente para descartar a possibilidade dessa taxação, mas veremos a seguir que taxar grandes heranças do ponto de vista econômico também traz consequências nefastas.

A preferência temporal determina ao mesmo tempo o tamanho do prêmio que apresentam os bens presentes em relação aos bens futuros e o montante de poupança e de investimento [2], e é um dos principais fatores que alteram uma taxa de juros saudável. Quando a preferência temporal de uma sociedade aumenta ou diminui, ceteris paribus [3], os juros ficam mais caros ou mais baratos, respectivamente.

Ao longo da vida, uma pessoa possui diferentes níveis de preferência temporal. Durante a infância, a preferência temporal das crianças é incrivelmente alta, devido às limitações dos seus desenvolvimentos cognitivos. Elas não conseguem depreender a poupança como algo que trará um retorno maior futuramente, portanto, atividades à longo prazo são casos raros no meio infantil [4].

Conforme a transição da infância para a vida adulta ocorre, essa preferência temporal tende a diminuir com o aumento da utilidade marginal de bens futuros, já que agora o indivíduo percebe as potencialidades de produção como um meio de consumo indireto, e então passará a poupar e a investir mais.

Ao passo que o indivíduo envelhece, a utilidade marginal de bens futuros diminui dadas as limitações temporais humanas, i.e, sua preferência temporal aumenta [5]. O idoso, no entanto, pode manter sua preferência temporal baixa com o fator biológico de procriação, e visando a maximização do bem estar de futuras gerações e expansão do capital intergeracional, abster-se de consumir para que seu legado patrimonial e histórico seja levado à diante.

O imposto sobre grandes heranças afeta diretamente a preferência temporal do chefe de família. O ato mesopotâmico de preservar o capital familiar será punido por governantes, desestimulando a abstenção do consumo já que grande parte do dinheiro que seria transferido para os entes queridos agora será confiscado por burocratas. A consequência disso será uma queima do capital intergeracional.

Em um processo produtivo, quanto maior é a formação bruta de capital fixo, i.e, quanto mais alongada for a estrutura de produção indireta (roundabout), maior será a produtividade marginal da mão-de-obra [6], ipso facto [7], proporciona uma maior receita marginal, que conduz ao aumento do nível de salários, de empregos, e de poupança.

Isto posto, podemos dizer que quanto mais processos indiretos de produção uma sociedade tem, mais rica ela será. Os custos dos bens de consumo, ceteris paribus, estarão em contínua queda devido ao aumento constante de produtividade. A mobilidade social também é facilitada, uma vez que o custo de vida será cada vez mais baixo, sobrará ao final do mês mais recursos para serem poupados.

Futuramente o assalariado pode adquirir algum meio de produção, e mesmo se não possuir habilidade para tal e optar não se arriscar, ele estaria com uma maior poder aquisitivo, i.e, estaria em uma situação de desconforto menor. Quanto menor for a preferência temporal dos indivíduos, mais cedo acontecerá esse processo de formação de capital.

A tributação de heranças, por outro lado, desacelera ou até impede o alongamento dos roundaboutness. A descapitalização do processo produtivo, diminui a formação bruta de capital fixo, que por consequência diminui a produtividade marginal da mão-de-obra.

A família que era proprietária desse capital possuía os conhecimentos tácitos – do tipo subjetivo, não articulável – [8] necessários para administrar e alocar os recursos corretamente, devido à experiência prática que contraíram ao longo do tempo nesse determinado processo de produção. A expropriação do capital extingue a alocação racional dos recursos da família bem sucedida e os direciona ao poder político.

Ainda que, por algum motivo desconhecido, os governantes quisessem usar esse capital de maneira produtiva – e não para motivos políticos de expansão estatal – não conseguiriam fazê-lo, visto que uma alocação racional de recursos só é possível com a existência do sistema de preços, mecanismo o qual o governo não está sujeito.

Em decorrência da taxação, a preferência temporal que já está artificialmente mais elevada, somada aos danos da descapitalização do processo produtivo indireto, atravancam o natural barateamento do custo de vida que é o principal fator de enriquecimento de uma sociedade, tonando cada vez mais difícil a mobilidade social.

Notas:

[1]: Dicionário, definição de roubo

[2]: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014. P.32

[3]: Ceteris paribus é uma expressão latina que significa “mantidas inalteradas todas as outras coisas”.

[4]: Walter Mischel, “Preference for Delayed Reinforcement: An Experimental Study of a Cultural Observation”, em Journal of Abnormal and Social Psychology, 56 (1958); idem, “Preference for Delayed Reinforcement and Social Responsibility”, em Journal of Abnormal and Social Psychology, 62 (1961);

[5]: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014. P. 35

[6] BÖHM-BAWERK, Eugen von. Teoria positiva do capital, Pernambuco, Portal Conservador, 2013. P. 109-110

[7] Ipso facto é uma expressão latina que significa “por via de consequência” ou “como consequência obrigatória do fato”.

[8] SOTO, Jesús Huerta de. A escola austríaca, São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014. P. 37